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Olá, boa tarde a todos. Bem-vindos a mais uma live do Circuito Pix. Hoje nós vamos tratar da resolução 587, que foi publicada em setembro e amanhã eu volto para falar da resolução 603. Então vamos lá, pessoal. A gente tem uma agenda bastante extensa, né? Resolução 587, ela aborda temas bastante diversos. Eu vou começar falando sobre o Pix automático a partir da conta salário. Prossigo com a cobrança híbrida. Depois junta-se a gente aqui nessa apresentação o Vicente Santana. Ele vai falar sobre dispensa de participação no Pix e saída ordenada. E por fim, o Luís Vissoto, que responsável pela área de segurança, vai falar sobre os outros temas: marcação de fundada suspeita de fraude, nova obrigação dos participantes e recursos administrativos.

Eu queria ressaltar que vocês podem enviar perguntas paraa caixa Pix, esse endereço que tá aqui embaixo, px@bcb.gov.br. E já queria agradecer de antemão os participantes que enviaram questões já antes dessa live, que nos ajudaram a direcionar melhor o conteúdo que a gente vai explorar aqui. Começando sobre o Pix automático a partir da conta salário, né? Da onde que surgiu esse esse tema? Na realidade ele já vem de um de um bom tempo, né? a gente vem falando e a fundamentação dele surgiu a partir da resolução CMN 5251 que trata de débito em conta. E por fim, agora em 2026 a resolução BCB 566 criou condições para a gente finalmente avançar com esse tema.

falando um pouquinho, né, sobre a resolução CNE em 2025, essa resolução, ela já definiu, né, que deveria ser tratado, né, seguir as regras do Pix automático, as as os as autorizações de débito em conta, né, cujo usuário final recebedor não fosse uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central. Então, sempre que o usuário final recebedor fosse uma não autorizada, o débito em conta deve ser necessariamente feito por intermédio do Pix automático. Essa essa resolução 5251, ela previa, né, o prazo de adequação 1eo de janeiro de 2026. No final de 2025, a resolução 5278 eh criou essa exceção, né?

Ampliou aí, prorrogou o prazo até 1eo de janeiro de 2027 para uma série de de contratos e ramos aí específicos, né? pagamento de tributos de convênios de prestação de serviços públicos e de planos de saúde. Aqui no que diz respeito a essa resolução sem ela trata de conta de depósitos e conta salário. No que diz respeito à conta de depósitos, a gente já tava adequado, né? Desde junho de 2025 já tem o o Pix automático aí passível de ser implementado. No caso da conta salário é que a gente conseguiu eh organizar, né, e fazer essa previsão a partir de agora. E por quê? O Pix automático ele depende, né, todo o processo dele é automatizado, depende da das funcionalidades de autorização disponíveis no aplicativo da do pagador.

E as contas salário, ela não elas não tinham obrigatoriedade de oferecer ao pagador, né, ao seu usuário aplicativos eh aplicativo. E essa lacuna que inclusive dificultou a gente avançar antes com essa com essa com esse tema, né? Eh, foi sanada agora em maio de 2026 com a resolução BCB 566, né, que veio para regular a lei 15252, que trata do estatuto do usuário de serviços financeiros. E essa resolução, ela finalmente previu, né, que as instituições depositárias devem permitir o acesso eletrônico à conta salário por meio do seu aplicativo principal. viabilizando então a disponibilização do Pix automático para as contas salário.

E aqui também o artigo sexº dessa resolução prevê, né, a possibilidade de liquidação, amortização de parcelas de operação de crédito, o arrendamento mercantil financeiro, contas, faturas, enfim, eh eh outros documentos, né, de dívidas mediante o débito em conta, tá? E por fim, essa resolução aqui, ela entra em vigor em primeiro de julho. E foi esse o alinhamento, né, que a gente fez para viabilizar a a a conta, a o pixel automático a partir da conta salário a partir de primeiro de julho. A gente alinhou justamente com o prazo que foi concedido às instituições para disponibilizar o aplicativo para as contas salário.

O que que muda, né, no Pix automático a partir da conta salário? na realidade, que muda PIC em matéria de conta salário, né? Ela vai poder iniciar transações Pix automático e exclusivamente transações Pix automático e consequentemente ela também vai passar a poder receber devolução de transações Pix automático. Então ela faz a transação Pix automático e se por qualquer motivo o recebedor devolver esse Pix automático, né, esse pagamento que foi feito, a conta salário acata essa devolução da transação Pix automático. O que que fica como sempre, como está, né? A conta salário, ela permanece sem fazer outras transferências e outros pagamentos.

Então ela, no âmbito do Pix, ela permite exclusivamente o pagamento por meio do Pix automático. E no que diz respeito às entradas, né, aos créditos, exclusivamente oriundos da Secretaria do Tesouro Nacional. Então, permanece como já está previsto na como já sempre esteve previsto. Essas eh alterações que a gente fez na resolução, na resolução um, né, para viabilizar o Pixel automático a partir da conta salário, eh, provoca algumas alterações. A primeira delas vai ser na mensageria. Hoje, uma conta salário, ela não pode, o SPI não aceita, não liquida uma transação PX automático que seja oriunda de uma conta salário.

Então, na no próximo catálogo, que é o 5.14, que vai entrar em produção em primeiros no no final do primeiro semestre do ano que vem, né, de forma alinhar com esse prazo aí de primeiro de julho, o SPI vai liquidar transações PICS automático a partir de conta salário. e tem implicações aí na experiência do usuário também, que eu vou discorrer um pouco mais a seguir. Com relação a experiências do usuário, né, o o a premissa aqui permanece. A conta salário, ela não faz transferências e outros pagamentos. Qual que é a implicação disso em termos de Pix automático? A gente tem duas jornadas de autorização que são permitidas.

é a jornada um, aquela que começa a partir de uma notificação começa lá do da instituição do recebedor e vem uma notificação, né, no aplicativo do pagador, a jornada um, a push. E a jornada dois, em que a gente tem um QRcode exclusivamente de autorização, sem nenhum dado de pagamento, sem nenhuma informação aí para para pagamento. Eh, então a jornada três e a jornada quatro, elas não são permitidas no âmbito da conta salário, por tanto a jornada três quanto a jornada quatro estão associadas a pagamentos. pagamento imediato ou pagamento imediato ou agendado no caso da jornada quatro. E dado que a conta salário não faz transferências e outros pagamentos, essas jornadas elas automaticamente estão excluídas do escopo da conta salário no que diz respeito ao processo de autorização do Pix automático.

Vou falar um pouco sobre limite, que foi até uma uma questão que chegou aqui, como que se define, né? Como que é o tratamento de limite? O tratamento do limite ele permanece tal qual está descrito na IN512. É necessário definir um limite de valor para as transações do Pix automático por conta transacional, conforme o artigo 9º. Esse limite é diário e o no na data da liquidação, né, na data dos pagamentos, o limite que é considerado é o limite do dia da liquidação, não é o limite na data do agendamento. Então, se por acaso houve uma redução de de limite da data do agendamento, entre o agendamento e a liquidação, o limite que é observado é o limite no dia da liquidação.

Esse limite diário as instituições participantes do PIX podem estabelecer com base no perfil de risco e de comportamento do usuário, conforme o parágrafo terceiro do artigo 9º. A funcionalidade de gestão de limites deve ser oferecida no tá conforme artigo 10 aqui. E no caso da funcionalidade de gestão de limites, qual que é o tratamento? Se o pagador ele solicita redução do limite diário Pix automático, tem essa solicitação, ela tem efeitos imediatos. No caso dele solicitar aumento do limite, ela pode ser acatada a critério do da própria instituição, tá? Então, a instituição define se acata ou não esse aumento de limite e diferentemente dos outros limites do Pix, em que há um prazo de 20 até 24 horas para a instituição providenciar o aumento de limite, se ela estiver de acordo, no caso do Pix automático, não.

Essa janela é menor, é uma janela de 8 horas apenas, tá? E e como eu disse, né, a questão do do aumento de limite pode ser acatado ao critério do participante. Então esse eles podem o participante pode estabelecer para cada conta transacional limites eh superiores mediante expressa aí solicitação do usuário. Então assim, as regras de limite aplicáveis ao Pix automático de forma geral são aplicáveis ao Pix automático a partir da conta salário, ainda que a conta salário não tenha um limite Pixel, ela vai ter exclusivamente um limite Pix automático. Falando um pouco ainda experiência do usuário, né, a gente fez aqui um mapeamento macro do que que deve ser contemplado no app, tá?

nas funcionalidades, porque a gente tem o o o guia, o o requisitos, né, nosso guia de justiça, que tem uma série de capítulos, uma série de funcionalidades, mas dado o escopo reduzido, né, da da conta salário, então tem uma série de previsões que existem de o X, que obviamente não se aplicam. Aqui eu vou falar, começar falando sobre aquelas que se aplicam, que devem ser oferecidas aí pros usuários na jornada, na no aplicativo. Eh, a notificação da jornada um, né? eh o processo de confirmação da autorização e também de rejeição. Então, da mesma forma que o pagador ele pode aceitar aquele push, ele pode rejeitar, né, por aqueles motivos que já estão previstos na regulação dele não ter eh relacionamento, não reconhecer aquela aquele aquela solicitação.

a leitura do QRCode da jornada dois. Esse QCode é um Qcode exclusivamente de autorização, então o aplicativo deve ser capaz de ler esse Qcode, bem como aceitar o Pix copia e cola que representa, né, a a aquele QR Code, a o processo de confirmação, autorização da jornada um após a leitura, né, do QRcode, as funcionalidades de gestão do limite do Pix automático e as funcionalidades de consulta e cancelamento. tanto de agendamentos quanto de autorizações. Eh, adicionalmente, a visualização do histórico de autorizações e as configurações, aquelas configurações que são disponíveis e para cada autorização, o pagador ele entra, estabelece um valor máximo, estabelece se ele vai querer notificação ou não, eh, uso de linha de crédito nos casos em que for aplicável.

Então isso também tem que ser oferecido. Comprovante de pagamento pro pagador. Segue o que tá o que tá previsto. Além do tutorial, saiba mais, né? As explicações sobre o que que é o Pix automático, como funciona. E por fim, o autoatendimento do MED. E o autoatendimento do MED no contexto do Pix automático. Contexto do Pix automático, o que que é? é uma um autoatendimento, uma possibilidade de uma fraude numa transação do Pix automático ou um erro operacional. Então, a coleta guiada, enfim, as todo toda a jornada do autoatendimento, ela tem que ser concebida prevendo, né, os casos, os possíveis casos de de solicitação de MED no âmbito do Pix automático.

O que que fica fora, né, do desse aplicativo em função aí das características da conta salário, todas as funcionalidades relativas à chave Pix. Aí a gente tá falando de registro de chave, exclusão, portabilidade, reivindicação, a geração do QR code estático, a iniciação de Pix. Então, nenhum Pix pode ser iniciado, então, manual ou chave Pix, Qcode, dinâmico estático, seguindo aquele princípio que não há pagamentos e transferências que são originados a partir de uma conta salário, exclusivamente Pix automático, né? O Pix Copia e Cola e o Pixa Pix Troco também estão fora todas as transações, eh, todas as funcionalidades relativas agendamento de PIC e também de gestão de limites, outros limites, né?

Porque o limite do Pix automático faz parte aí do do conjunto de funcionalidades que deve ser oferecido no app. E como eu já antecipei, né, tudo que diz respeito à jornada três e quatro de autorização do Pix automático. Então essas são assim as eh em grandes em grandes linhas são os requisitos que não devem integrar o aplicativo do oferecido ao usuário nas funcionalidades do Pix. Eh, eh, vai ser basicamente uma área de Pix automático, né, com as funcionalidades exclusivas do Pix automático, eliminando-se eliminando-se, evidentemente aquelas aplicáveis à jornada três e quatro, que pelo motivo que eu já expus de não poder realizar pagamentos a partir da conta salário, elas estão fora do escopo do Pixel automático na conta salário.

aqui só pra gente para deixar registrado, né, porque a gente publica esse material depois, é o que que mudou na na resolução de fora de forma a gente contemplar tudo isso que foi falado aqui, tá? Então, o artigo terceiro, ele define conta transacional. Então, no dispositivo F, que a gente fala da conta salário, a gente incluiu a previsão da iniciação de transações PX automático e a gente também previu a excepcionalidade de recebimento de devoluções de transação PIC, tá? que são essas transações Pix automático aqui. E no artigo 11S, que trata do Pix automático, a gente aplicou, né, as jornadas para para todas as contas transacionais, com exceção das jornadas das alineas C e D, né, que são as jornadas aqui três e quatro, aquelas que t pagamento, né, que não se aplicam à conta salário.

Então, essas foram as alterações providenciadas no regulamento PX para regularizar, né, para regular eh o Pix automático da a partir da conta salário. E o prazo para adequação é 1eo de julho de 2027. Esse é um prazo de adequação e é um prazo nosso também, tá? antes do dia primeiro de julho, na realidade antes da da entrada em produção do catálogo do primeiro semestre do ano que vem, a gente não vai conseguir fazer liquidação de de Pix automático. Então, na o próximo catálogo que entrar em produção, ele já vai ter eh já vai tá preparado, já vai acatar. Então, a partir de 1eo de julho de 2027, que é aquela data, né, da obrigatoriedade de oferta do aplicativo para conta salário, o Pix automático ele fica operacional para essas contas, tá?

Vindo esse primeiro esse primeiro tópico aí, eu vou falar de cobrança híbrida. A cobrança híbrida é uma coisa bastante antiga, né? eh já tem alguns anos aqui no no nosso universo, apelidada popularmente de de Bolpix, né? E o que que motivou a a inclusão, né, dessa figura da cobrança híbrida na resolução do Pix? Eh, foi publicada em em 2024, final de 2024, a resolução BCB 443 sobre boleto. E essa resolução, ela previu a apresentação no mesmo documento de cobrança, né, na apresentação do boleto, eh a possibilidade de eh apresentar meios daquela cobrança paga por outro arranjo de pagamento, né? Então aqui a gente na na figura a gente vê que que é a cobrança híbrida.

Que que é o Bolpix? É um documento de cobrança que ele tem o código de barras do boleto e um QRcode do Pix. Mas uma coisa que é super importante a gente falar, tá? Eh, são duas cobranças e um mesmo documento. A gente não tá falando que são e a o objeto da cobrança é o mesmo, mas são duas são duas cobranças. Então, se o pagador escolher pagar por meio do código de barras do boleto, o processo de liquidação dessa cobrança é o processo de liquidação do boleto, tá? Então faz eh segue todo o fluxo da núclea, das instituições. Então o o a cobrança é paga por meio do boleto. Se por outro lado o pagador ele optar por pagar com QR code, daí a liquidação é pelo SPI.

Ou seja, a gente não tá falando de uma interoperabilidade de arranjos, tá? Então a gente tá falando que existem duas cobranças, que elas existem de forma paralela, tá? cada uma com a sua vida, com seus modelos aí de liquidação, com seus prazos, seus procedimentos. Só que o que acontecer com uma cobrança vai impactar na situação da outra, tá? Então, no exemplo do boleto, pagou o boleto, aquele, então o boleto foi pago, o Pix cobrança precisa ser cancelado. Então, tem uma alteração no status do Pix cobrança. Da mesma forma, a a o pagamento foi feito por meio do Pix cobrança, pagou, isso suscita a alteração do status da cobrança no arranjo boleto.

Ela deve ser baixada, tá? Então aqui, do que que se trata a cobrança híbrida, né? É basicamente em linhas gerais, né? Regras para compatibilizar as essas cobranças, tá? Que acontecem aí por dois trilhos diferentes e os controles internos para que o que acontece com uma seja devidamente refletida na outra de forma a prevenir pagamento duplicado, pagamentos cerrados, enfim. Eh, esses controles eles ficam a cargo do emissor. O Pix não tá definindo como vão ser esses controles. O Pix na sua, no seu regulamento, está definindo as situa que as obrigações, né, as responsabilidades dos participantes, eh, no caso da cobrança ser paga com PIC e vice-versa no caso, ela ser paga pelo com boleto.

com relação ao escopo, né? Eh, aqui que que a cobrança híbrida ela só existe só existe no cenário do Pix cobrança com vencimento. Por quê? Porque o Pix cobrança com Vencimento é no universo de produtos de cobrança do Pix o que mais se assemelha ao boleto, tá? o Pix cobrança imediato, não. Então, uma cobrança híbrida necessariamente é gerada, pode ser gerada com um Pix cobrança convencimento. E no universo do boleto, eh, pode ser o boleto de cobrança simples e também o boleto de cobrança dinâmico, mas com restrições, tá? Eh, em que casos que não se aplica a cobrança híbrida? Eu não posso ter uma cobrança híbrida se o boleto é um boleto de proposta, tá?

Ou se esse boleto é um boleto de depósito e aporte, tá? Esses boletos, eles têm características regulatórias, operacionais que não tem simetria com o Pix cobrança com vencimento, motivo pelo qual eles foram excluídos. Então não existe uma cobrança híbrida, não deve existir uma cobrança híbrida com esses tipos de boleto, tá? E o boleto dinâmico é um capítulo à parte. O boleto dinâmico, ele a obrigatoriedade de emitir um boleto dinâmico, tá muito eh está definida em função de quem é o recebedor, né? Quem é o o aí o o o agente da cobrança, né? que quem que vai ser, quem que é o recebedor? Se esse recebedor ele tem um contrato com registradora, ele é obrigado, por força da resolução do boleto a emitir boleto de cobrança dinâmico, mesmo que ele não tenha intenção, não vá vincular ativo financeiro, ele simplesmente está proibido de emitir um boleto de cobrança simples.

Então, por esse motivo, nós estamos prevendo a possibilidade de cobrança híbrida com o boleto de cobrança dinâmica, mas desde que esse boleto dinâmico não seja vinculado a um ativo financeiro. Se o boleto ele já nasce vinculado a um ativo financeiro, ele não pode gerar uma cobrança híbrida. Vamos supor que esse boleto dinâmico ele nasceu, né, foi criado aí, foi gerado sem ativo financeiro e daí resolveu-se em um determinado momento vincular uma duplicata a esse boleto. O ato de vincular essa duplicata ao boleto é fato gerador, devida causa ao cancelamento do Pix cobrança. e por um motivo aí pela própria, principalmente pela possibilidade de negociação do ativo e transferência então do direito creditório, né?

Então aquele boleto, ele simplesmente o direito do do do pagamento do do recebimento passa para um terceiro e esse essa atualização de titularidade, ela não acontece no Pix Cobrança, tá? Então, o titular do Pix cobrança é sempre o mesmo. A gente não tem transferência de titularidade no Pix Cobrança. Então, se houver essa transferência, o que que vai? E o e o pagador pagar o Pix cobrança, quem vai receber é o recebedor original e não o novo detentor do direito, tá? Então esse é o motivo mais forte e principal, além da próprio processo aí operacional, a responsabilidade pela baixa do do boleto, que é do beneficiário, né, que não é um agente regulado pelo Banco Central.

Se vocês quiserem olhar um pouquinho mais o qual o racional, já tentei explicar aqui, mas sempre que a gente publica uma resolução eh no site, né, tem um bem no cantinho um PDF chamado exposição de motivos. Essa exposição de motivos que acompanha as resoluções que a gente publica, elas justificam, né, elas explicam o porqu a regulação saiu da forma como saiu, tá? E nesse caso específico da cobrança híbrida, tem todo explicadinho porque são eh esses boletos especificamente eh que podem, os que não podem estão expostos lá no quarto, quinto, sexto e sétimo nos parágrafos. Eh, é isso que eu reproduzi, tá?

Mas eu quis aproveitar aqui a deixa para falar também da exposição de motivos que muitas vezes é interessante porque entende eh eh permite que vocês entendam o racional do regulador, tá? Prosseguindo aí com a cobrança híbrida, né? Quais são os principais pontos? Eh, primeiro que é oferta facultativa para participantes do Pix. Nós temos alguns produtos que são obrigatórios, no caso da cobrança híbrida, não, tá? Oferece o participante que emitir boleto, né, que emitir Pix cobrança, porque esse é o requisito, né? o o tanto o boleto quanto o Pix cobrança, eles devem ser emitidos pelo mesmo PSP, pelo mesmo participante do PIC, justamente para eh viabilizar, né, esses controles internos em que o pagamento de uma cobrança eh eh redunde no cancelamento, né, da cobrança no outro arranjo.

Então, eh, é, esse é um pré-requisito e entre quem emite boleto e Pix cobrança, ainda assim a oferta da cobrança híbrida é é facultativa. Eh, existe uma previsão, né, da baixa do Pix cobrança e da rejeição da transação Pix em determinadas condições, que são, se o boleto for pago, então esse Pix cobrança deve ser cancelado. Se o boleto foi pago parcialmente, então nós temos boletos aí que permitem o pagamento parcial. Se esse boleto foi pago parcialmente, o Pix cobrança ele precisa ser, ele deve ser cancelado, porque o Pix cobrança ele não admite pagamento de valor parcial. Então o saldo remanescente deve ser necessariamente pago por meio de um boleto, tá?

Então, nessa hipótese de pagamento parcial do boleto também o Pix cobrança deve ser baixado. E aquele caso que eu já explorei da vinculação do boleto ao ativo financeiro. Então, esses são, como regra geral, eh eh essas são as situações que demandam aí, né, exigem a baixa do Pix cobrança e e eventualmente, né, se o Pix cobrança não foi baixado, alguma coisa, a rejeição da transação. Eh, e a gente também prevê, né, a baixa do boleto. É, mas isso dentro do fluxo do boleto, enfim, a gente só atribui ao ao PSP, né, ao emissor a responsabilidade pela baixa do boleto se o Pix cobrança tiver sido pago, né, para não ter aí um pagamento duplicado.

e também as responsabilidades do PSP recebedor em caso de pagamento em duplicidade ou para recebedor indevido, visto que as obrigações de controle interno, de concatenação entre os dois arranjos, né, entre as duas as cobranças nos dois arranjos, está a cargo do PSP recebedor, tá? Eh, em em termos assim dos nossos manuais, né, e outros artefatos aí operacionais, o que que foi alterado de forma a viabilizar a cobrança híbrida? A primeira alteração aqui que eu vou destacar é API Pix. Bem recentemente, a questão de duas semanas, nós publicamos a versão 2.1 release candidate. A gente deve publicar a versão estável dela em dezembro, tá?

Essa versão 2.11 da PIP PIX, ela foi eh publicada, ela tem questões aí do split tributário, mas ela tem questões aqui que eu vou destacar relativas à cobrança híbrida. A mensageria 5.13, que já está em produção, também já tá preparada paraa cobrança híbrida e o próprio manual de fluxo 2.2 também faz menção à cobrança híbrida. Bom, o que que foram as alterações aí da API PIX, tá? Eh, a API PIX, ela o ela deve refletir no status do Pix cobrança, tá? Eh, eh, status específicos, né, que foram criados a depender de eventos que aconteçam no âmbito da cobrança híbrida. Então, pegando aquele primeiro caso lá, a cobrança híbrida, ela foi paga por meio do arranjo boleto, tá?

Então o PSP recebedor viu que o aconteceu o pagamento pelo arranjo boleto, ela ele deve eh necessariamente alterar o status do Pix cobrança para esse novo status aqui, concluída por outro arranjo. Que que esse status significa? Que essa cobrança já foi paga, tá? Então, eh, se o o pagador tentar pagar o Pix cobrança, essa informação deve ser dada, que não é, não, não tem o que pagar aquele Pix cobrança porque a cobrança já foi liquidada por outro arranjo, no caso boleto. Se o boleto dinâmico foi vinculado a um ativo financeiro ou se aconteceu um pagamento parcial do boleto. Essas são situações em que o Pix cobrança ele não poderá ser pago, tá?

Mas a cobrança ainda ela existe parcial ou total, enfim, dependendo do caso, tá? A cobrança existe e vai e continua existindo apenas no arranjo boleto. Então essa essa esses eventos aqui motivam a alteração do status do Pix cobrança paraa removida pelo PSP boleto. Que que isso significa? que o pagamento é possível apenas por boleto. Então, a gente tem dois casos específicos aqui. Um que a cobrança, o Pix cobrança, ele deixou de existir porque a cobrança já foi liquidada ou então ele deixou de existir porque o pagamento só pode ser feito por meio do boleto, tá? Qual que é o objetivo aí da criação desses status na PIP Pix?

Quando o usuário recebedor ele invocar aqui o a COB V, ele vai ter informação precisa do que que aconteceu com aquela COB V, tá? E quando o PSP do pagador, né, quando o PSP do pagador e o pagador lá for ler o Qcode, vai acessar aquele payload da cobrança, ele tem a informação do status e pode apresentar a informação pro usuário pagador. Mas aqui tem um pré-requisito, tá? para que o pagador ele consiga ter essa informação, eh, o recebedor não pode esvaziar a location porque senão ele vai ler o QR code e não vai encontrar nada, tá? Vai lá dar um um erro, not found. Então aqui quando a gente tá falando de cobrança híbrida, isso não é regulado, né?

A gente, o Banco Central, o regulamento do Pix não diz: "Ah, tem que manter o status da cobrança por quanto tempo?" até a data do vencimento, até x dias depois, enfim, a gente não regula isso, mas aqui é uma condição para uma boa prestação de serviço. A gente tá falando de uma prestação de serviço de cobrança, né, que a instituição tá oferecendo para os seus usuários recebedores e faz parte, é um pressuposto, uma informação para aquele pagador que é um cliente do do seu recebedor, tá? Então aqui a gente faz uma recomendação bastante forte de que esses estatus eles sejam mantidos por um tempo até o o vencimento no caso de de da cobrança que foi paga eh ou um pouco além.

Então, assim, uma coisa que que fica a critério de cada instituição, mas eh eu chamo atenção para o objetivo aqui, né, da criação desses status, é simplesmente poder dar uma informação melhor pro usuário pagador, para ele saber o que que aconteceu, porque que eventualmente aquele Pix cobrança não vai ser pago, ele não consegue pagar aquele Pix cobrança, tá? Com relação à mensageeria, né? Eh, aqui no catálogo que já tá em produção 5.13, foi incluído um novo código de erro na PAC 002, eh, com essa com essa descrição aqui, que é uma transação duplicata, duplicada, desculpa. E ela tem o objetivo do PSP recebedor informar pro PSP pagador e por sua vez ele poder informar pro seu cliente que aquele Pix foi rejeitado porque a cobrança já havia sido paga por meio do boleto, tá?

Então aqui é na hipótese, né, de no o a o o a a liquidação inicia, vai, né, vai a PAC 008, não foi não houve nenhuma informação a priori sobre o cancelamento daquela cobrança, mas iniciou a cobrança, mas aquela cobrança já foi liquidada. Existe aqui o recurso do PSP, não só o recurso, né? Existe a obrigação do PSP recebedor rejeitar aquele Pix. Com relação ao manual de fluxos, né? Na sessão três, a gente incluiu um texto explicativo sobre o tratamento das cobranças híbridas. Então aqui o que que a gente tá eh eh definindo, né, estipulando que quando o o um Pix cobrança, tá, no âmbito da da cobrança híbrida for liquidado, é obrigação do PSP recebedor providenciar a baixa do boleto na base centralizada lá na PCR, tá?

Então a gente tá colocando essa obrigatoriedade. Então o que que acontece da cobrança híbrida, né? A cobrança híbrida, ela tem um lado da regulação que é acontece no lado do Pix e também existe uma contrapartida que deve regras que devem ser estabelecidas no âmbito da regulação do boleto, tá? Então aqui a gente fez o lado do Pix, né? pensando nas obrigações, nas nos procedimentos que devem ser adotados, né, pensando eh no no mundo Pix, como isso repercute no lado do boleto. Eh, nós passamos algumas indicações para a equipe responsável pela regulação de boletos aqui no Banco Central, que de itens que entendemos que ser que são importantes ou são eh interessantes de serem contemplados na regulação de boleto ou nos manuais operacionais do boleto em contrapartida, né?

A gente aqui prevê algumas coisas, então é natural que a contrapartida deva deva ser prevista também no arranjo boleto, tá? Eh, isso ainda tá lá em discussão. A gente, na realidade, no começo, a gente até tinha a intenção de casar o nosso timing de cobrança híbrida com o próprio timing do da do dos boletos, né, da da convenção do boleto, mas isso acabou se alongando um pouco mais. a gente optou por ir em frente aqui, né, prevendo todos os mecanismos que a gente entende que são protetivos e necessários eh prevê no âmbito do Pix, mas tem alguma coisa que ainda deve ser eh tratada lá no âmbito da regulação dos boletos.

E com relação às responsabilidades, né, que eu falei que o coração da cobrança híbrida são os mecanismos de controle interno que vão ser estabelecidos aí pelos participantes, né? Se houver um pagamento em duplicidade, né? Qual que é o cenário aqui? O PSP do recebedor não cancelou o Pix cobrança após o pagamento do do boleto. Então, o boleto foi pago, não teve o cancelamento do Pix Cobrança e o Pix Cobrança foi paraa liquidação e não houve a a rejeição da PAX, né, por aquele código que eu falei lá da do catálogo. Quais qual que é a implicação? O PSP do recebedor, ele usa recursos próprios para devolver recursos pro usuário pagador em até 24 horas após a liquidação do Pix cobrança, tá?

Eh, daí ele vai se pode se haver com o usuário recebedor, porque afinal o usuário recebedor recebeu, né, duas vezes por uma falha aí de controle interno do PSP recebedor. Eh, mas de toda forma a regulação aqui é protetiva do usuário pagador que pagou duplicado e ele deve receber ser ressarcido em até 24 horas. Eh, no caso de pagamento pro beneficiário errado, aquele caso lá de que houve uma vinculação do do boleto de cobrança eh dinâmico a um ativo financeiro, não houve, né, de forma indevida, não houve o cancelamento do Pix cobrança e mais esse ativo foi negociado e o titular do daquele direito creditório é um terceiro, né?

Então o pagamento na hipótese de ser pago o Pix cobrança de forma indevida, porque ele deveria ter sido baixado, o pagamento vai pro beneficiário errado, o PSP do recebedor ele é responsável perante a liquida eh eh pela liquidação perante o beneficiário, correto, tá? E por fim, a gente tem uma situação aqui que é o pagador ele agendou um Pix cobrança, agendamento, tá? tô restringindo ao caso de agendamento do Pix cobrança. E depois que ele agendou o Pix Cobrança, por algum motivo, o esse Pix cobrança foi cancelado, porque ou houve a vinculação da do boleto dinâmico ao ativo ou houve um pagamento parcial total do boleto, enfim, o Pix cobrança foi cancelado após o agendamento.

esse cancelamento do Pix cobrança, né, que acontece entre o agendamento e a liquidação, o PSP do pagador e o pagador, ele eles estão no escuro, tá? Ele vai descobrir isso na hora que essa liquidação, que esse agendamento, né, chegar no dia, for enviado e o PSP do recebedor vai recusar. Se ele vai recusar porque já houve o pagamento do total do boleto, menos pior, né? Mas se ele recusar, porque houve uma vinculação do boleto dinâmico e aquele pagador ele só vai poder pagar por meio do boleto, essa é uma informação que o pagador vai ter exclusivamente pela no momento que não conseguir pagar esse Pix cobrança no na data agendada.

Não é uma boa experiência, tá? Mas a gente entende que isso é algo que tem que ser, a gente já passou, eh, regulado na experiência do boleto, tá? Então, por exemplo, né, eh eh por exemplo, não, pegando esse caso específico aí de quando há a vinculação do boleto dinâmico e a transferência, né, eh eh desse, desse ativo, as informações devem ser apresentadas ao usuário pagador. Então a gente entende que nesse momento, né, em que houver um evento envolvendo boleto e que esse evento envolvendo boleto eh representar a baixa, né, suscitar a baixa do do Pix Cobrança, o cancelamento do Pix Cobrança, essa informação deve ser dada para o usuário pagador.

Então aqui a gente tem é uma obrigação que já tá contida na regulação do boleto e a gente tá e nós entendemos que esse é o momento em que o pagador deve ser informado de que eventual Pix cobrança que tenha sido agendado, ele não vai poder ser liquidado. Enfim, o Pix cobrança ele perdeu a validade em função desse evento aí de vinculação do ativo financeiro, tá? Então esses são aí o os eventos, né? eh e as responsabilidades pro pro PSP recebedor, envolvendo aí essas questões aí de convivência, né, da cobrança nesses dois arranjos. E aqui também, só para fechar, né, eh o que que foi mudado na regulação, né, para ficar deixar registrado aí para vocês consultarem depois.

a eh foi criado o artigo 11 aa então esse artigo 11 aa é o coração da cobrança híbrida. Então ele define quais são as espécies aí de boleto, Pix cobrança, oferta facultativa, enfim, as grandes as grandes características aí da cobrança híbrida. Nós temos no 11B a remissão, tá, ao manual de fluxos do Pix e também ao manual de requisitos mínimos para experiência do usuário. Então, na próxima versão que nós publicarmos do Guia de Justiça, a gente prevê, né, mensagens que devem ser fornecidas no âmbito do Pix cobrança, eh, convivendo, né, com a cobrança do boleto, ou seja, na cobrança híbrida. O artigo 39 aqui é a hipótese de rejeição da transação do Pix no na no âmbito da cobrança híbrida e o artigo 41A que trata daquela devolução, né, com recursos do PSP recebedor no prazo de até 24 horas, independente de haver ou não recursos na conta do usuário recebedor, mas para ressarci o pagador de um pagamento duplicado de forma indevida, tá?

Então, é basicamente isso. E para encerrar aqui a parte da cobrança híbrida aqui, a vigência, tá? Ela ela passa a vigir todas essas regras, essa adequação entra em vigor no dia 1o de fevereiro de 2027, tá bom? Então, eh, da parte que eu tinha para apresentar, eu encerro por aqui. Eu chamo agora o Vicente. O Vicente vai dar sequência a essa live. Muito obrigada. Obrigado, Márcia. Vou iniciar aqui agradecendo a participação de todos. Agradecer também a o apoio aqui da da área de apoio do Banco Central. E a minha parte vai ser bem breve. Eu vou falar para vocês basicamente sobre algumas alterações que a gente fez em regras de participação.

A primeira delas é a a dispensa da participação obrigatória. A gente a gente chegou à conclusão de que há situações em que, apesar da instituição ela possuir mais de 500.000 1000 contas ativas, eh, pode não fazer sentido, eh, pro modelo de negócio dela participar do Pix. E aí, nesse caso, a a partir de da entrada em vigor da resolução 587, a possibilidade eh do Banco Central eh acatar um pedido de dispensa eh dessa instituição de para não participar do arranjo. Então, eh se alguma instituição ela estiver nessa situação de de ter mais de 500.000 1 contas ativas. E pro seu modelo de negócio não fizer sentido participar do Pix, a partir de agora, então a gente pode eh estudar o caso e acatar esse pedido.

Uma outra situação que que a gente fez uma alteração no regulamento do Pix foi eh nos casos em que há alguma eh alguma nulidade no processo de adesão. Então, a instituição ela apresenta algum documento falso ou alguma eh declaração eh incorreta eh aí faz com que aquele processo ele ele deixe de ter validade, né? Então, na verdade, a gente fez a inclusão eh o artigo 25B, eh, como mais como forma de esclarecimento do que e criação de uma nova regra, porque a gente já usava esse essa essa mesma coisa antes de da existência desse da dessa dessa previsão normativa, dessa previsão regulamentar. Porém, a gente achou que ficava mais claro para os participantes se isso tivesse previsto no regulamento do Pix.

Então, a partir da entrada em vigor da 587, está previsto no regulamento do Pix que se alguma instituição ela apresentar alguma algum documento falso ou alguma a declaração incorreta, o processo de adesão ao Pixe pode ser anulado. Vou falar também um pouquinho sobre a saída ordenada. E é a saída ordenada, nesse caso aqui, não é a saída ordenada a pedido que que está que é tratado em outro artigo, mas é uma saída ordenada no caso em que a instituição ela perde a condição de participante. Eh, e o primeiro caso é uma instituição submetida à liquidação extrajudicial. Então, nesse caso, eh, em que é uma instituição, ela eh tem tem essa a decretação dessa liquidação, eh, no primeiro momento a gente vai suspender a instituição do Pix e aí eh, a, o liquidante, ele vai ter 30 dias para fazer um requerimento aqui ao Banco Central para que a instituição volte a operar e aí volta a operar em saída ordenada.

Então, a a ele eh o liquidante da da instituição vai estudar, vai verificar o que que ele precisa, quanto tempo ele precisa, continuar operando e vai fazer esse pedido. E aí a gente aqui no Banco Central vai avaliar e vai autorizar a saída ordenada. Então, a instituição volta a operar, mas já em saída ordenada. Eh, a gente tem saído ordenada para mais dois, duas situações. Uma, a primeira situação é, é para aquelas instituições que não observarem requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido. Então, se elas chegarem no na situação em que elas perdem a condição de participante, elas entram numa fase de saída ordenada por 30 dias e aí depois de 30 dias elas são desligadas aqui do Pix.

Ah, uma terceira situação então que que tem essa saída ordenada é quando o fere ou cancela a autorização de de funcionamento. Então, a instituição entra numa fase de saída ordenada também por 30 dias. para as demais situações em que as instituições perdem condição de participante do Pix, a o desligamento que o operacional ele é feito de forma imediata, então não tem saída ordenada no na mesma data em que a instituição perde a condição de participante, ela também é desligada do Pix. Eh, aqui da minha parte era isso. Eu vou passar a palavra então pro Vissoto para para falar sobre segurança. Obrigado.

Olá. Obrigado, Vicente. Boa tarde a todos. Agradecer aqui, né, pros que estão aqui eh eh assistindo a live. Eh, bom, falar um pouquinho sobre a parte de de segurança e de fraudes aqui da resolução 587, como bem pontua Márcia, é uma resolução que traz bastante aspectos diferentes aqui. Então, vamos, a ideia aqui é prestar alguns esclarecimentos, né, e tirar algumas dúvidas das instituições. Algumas já enviaram as dúvidas eh com uma certa antecedência, então a ideia aqui eh tentar responder, endereçar algumas desses questionamentos aí. Então, passar fazer um, né, uma uma apresentação mais geral dessa parte aí.

Eh, a primeira parte relacionada da segurança é a marcação de fundado suspeito de fraude. Acho que é a parte mais densa ali do regulamento, né, dessa alteração que alterou o regulamento. Então, o escopo, né, dessa dessa parte de marcação de fundado, da suspeita de fraude tá concentrada ali nos artigos 78HA, 78HB, 78HC e 78 HD, né? E aí a pergunta, né, por que que o Banco Central eh resolveu, né, fazer essas alterações relacionadas à marcação que era marcação de fraude antes, né, e agora marcação de fundada é suspeita de fraude. Bom, tem a exposição de motivos, como a Márcia mencionou ali da resolução, mas basicamente foi para catar, né, uma recomendação da procuradoria geral do Banco Central, tá?

Então, a diretoria colegiada acatou sua recomendação e o Banco Central decidiu por fazer essa alteração no regulamento. Então, os pontos que a que a procuradoria eh trouxe era que usuários, né, frequentemente desconheciam na existência da marcação, desconheciam qual a instituição realizou. Então, a gente recebia muitos pedidos de muitos cidadãos aqui, justamente solicitando, né? Ah, eu tô com uma, eh, uma marcação, eh, ou então eu tive meu minha movimentação Pix eh bloqueado, o que que aconteceu, né, que nem sabia o que tinha sido marcado, aí ficaram sabendo que ele não sabia qual que é a instrução que marcou.

Então, assim, eh, a gente recebia muitos, muitos questionamentos relacionados a isso, eh, e não havia um procedimento previsto, né, para solicitação de esclarecimento ou de revisão dessa marcação. Então, o usuário às vezes ficava sabendo que, de fato, ele foi marcado de fraude, mas, assim, ele não sabia nem que existia essa possibilidade dele poder solicitar revisão daquela marcação. Embora, né, é importante deixar muito claro que o regulamento, antes dessa alteração trazida pela 587, já tinha uma previsão de que os usuários poderiam sim, né, fazer a reclamação, né, da da marcação de fraude, como tá ali no parágrafo 10º da do artigo 89, né?

Então ele diz ali que a vedação de que trata o parágrafo 2º do artigo 89, que é aquela, né, a vedação de movimentação Pix de usuários que tem a marcação de fraude no participante que fez a marcação. Eh eh a a a vedação de movimentação financeira nesses participantes deve ser avaliada pelo participante em caso de reclamação do cliente. Ou seja, o cliente já já tem uma uma orientação no sentido de o cliente poder questionar e revisar aquela marcação, tá? Então não é alguma coisa, não é uma coisa que é totalmente nova aqui pros participantes. Então a procuradoria, né, então ela trouxe essa preocupação, né, trouxe também a questão do aumento de passivo judicial, né, por usuários lesados devido à restrições no DICT, entre outras limitações.

E a ideia aqui a gente proporcionar uma uma via administrativa, né, a judicial, né, paraa solução desses problemas, né? Então, a gente entende que uma solução administrativa na qual ali na hora da marcação, como eu vou falar um pouco mais à frente, o usuário fica sabendo que ele foi marcado, é uma forma muito mais simples e rápida, né, menos morosa de solucionar esse esse problema, né, no caso de falso positivo, né, do que o usuário ter que acionar a justiça, entrar na fila da justiça, envolver, né, todo aquele processo judicial. Então, essas foi essas foram as principais, né, razões pelas quais a procuradoria sugeriu, né, essas alterações e que a diretoria colegiada acou.

Eh, bom, então vou começar eh falar um pouquinho de cada um desses dispositivos. Então, primeiro artigo 78HA, né, no CAPUT, eh, digamos que o 78HA é uma é o dispositivo mãe ali da marcação de fraude, agora a marcação de fundada suspeita de fraude. Então, aqui a gente tá basicamente, né, a alteração que a gente tá fazendo aqui é alterar a nomenclatura de marcação de fraude para marcação de fundada suspeita. Eh, daí eu pergunto, tá, mas, né, por que que essa essa alteração é quase a mesma coisa, né? Mas eh segundo a procuradoria tem algumas algumas alguns acionais por trás aí que fazem todo sentido.

Então, dada a possibilidade ali de falso positivo, né, eh a gente optou por um termo que, né, vai considerar três principais aspectos ali. Então, primeira, a fidelidade ao fato, ou seja, o registro da marcação de fundada suspeita de fraude, ela reflete uma suspeita fundamentada, né? Ou seja, o participante, ele teve indícios ali, né, que aquela transação eh aparentemente foi fraudulenta e fez essa marcação. Não quer dizer que é uma conclusão definitiva da fraude que quem faz, né, a autoridade judicial ali, um juiz, né, por exemplo. Então ali a gente tá falando que aquele usuário, ele apresentou uma fundada suspeita, não tá falando que o usuário praticou uma fraude, né?

Então isso tá ligado ao segundo ponto, que é a questão da presunção de inocência. Então, evita, a gente evita rotular os titulares ali como fraudadores, né? No caso dos falsos positivos aqui a gente tá eh eh, aliás, essa alteração ela tá muito voltada pros casos de falso positivo. Obviamente que um fraudador com Tumas, né, ele não vai achar ruim de ser chamar de fraudador, porque de fato ele é um fraudador, aqui nos casos mais relacionados a val positivos e a questão de mitigação judicial, né? Então, eh, a gente alterando essa marcação, a gente entende que pode sim ter algum efeito ali, né, no sentido de redução das demandas por danos morais contra o Banco Central e os próprios participantes.

E a vigência, né, desse desse artigo é vigência imediata, né? Então, passou a vigorar na data da publicação da norma, que foi dia 18 de setembro. Eh, vamos pro próximo artigo, artigo 78 HB. E o capot desse artigo, ele diz que o participante que aceitar a notificação de infração ou que criar uma notificação de infração paraa marcação de fundada suspeita de fraude transacional, né? aqui que é um termo relativamente longo, mas basicamente é nas situações ali que o participante, ele mesmo sendo ser provocado pelo pelo participante do pagador, enfim, participante da contraparte, ele identifica uma conduta fraudulenta do seu usuário e ele mesmo marca, né?

Então, nessas duas situações, o participante que faz a marcação, ele é o responsável por a respectiva marcação, tá? né? Então ele é o o participante que fez aquela marcação, ele vai ser o responsável por criar marcação, responsável por revisar, eventualmente revisar, né, aquela marcação caso for provocada e o responsável pelo cancelamento da da da marcação, como eu vou falar um pouco mais à frente também. Que que o parágrafo único desse desse artigo ele tá falando? e ele dispõe que o participante ele deverá comunicar o usuário marcado informando no mínimo a data da marcação, a possibilidade de revisão da medida e o canal disponível para esclarecimentos paraa solicitação da revisão, tá?

Então aqui cada vez que o participante marcar, né, eh o seu usuário, ele, né, vai ter que fazer essa comunicação ao usuário relatando no mínimo essas informações aqui, tá? Então, eh, se, né, não tem uma uma exigência de de o participante ter que informar, por exemplo, ah, informou o o o marcou o usuário dele, agora vou ter que informar todas as marcações que eu já fiz naquele usuário. Não, o ideal é, o ponto aqui é você, é você participante informar, né, comunicar o seu usuário dessa marcação que foi feita após, tá, a edição da norma. Então aqui, qual que é o pressuposto? pressuposto é o cidadão.

Ele possui o direito de acesso à suas informações de marcação de fundada suspeita de fraude. Então ele não tinha esse acesso antes. Ele não tinha, embora já existisse essa previsão, como eu falei, mas ele não tinha, né, esse não tinha expresso no regulamento de forma mais clara que o par que o usuário, caso se sentisse lesado, ele poderia fazer eh um uma quest um um questionamento que ele nem sabia quando ele tinha sido marcado. E aqui a gente justamente tá dando a possibilidade do usuário ele receber essa comunicação toda vez que ele for marcado para poder eventualmente pedir a revisão da marcação.

Então o caput e a vigência entrada imediata, né? E o parágrafo único, a gente tá dando, né, um prazo para os participantes se adequarem à norma ali, eh, fazerem alterações nos sistemas. Então, o prazo de vigência entra ali no dia 1eo de fevereiro. Eh, vamos lá. fundamentação legal e regulamentar dessa comunicação. Bom, primeiro de tudo tá assegurado, né, pela Constituição Federal, né? Então, a Constituição Federal ali no artigo 5º, o inciso 14, ele assegura aos cidadãos o acesso à informação. Tem outros artigos também, vários dispositivos da LGPD, né, que ela assegura ali o tratamento de dados deverá observar o princípio de livre acesso, transparência e qualidade dos dados, né?

Ela garante o titular de dados informações claras, adequada e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento. Garante ao titular de dados o direito de obter do controlador o acesso a seus dados e confirmação de existência de tratamento. E garante também ao titular de dados o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados. né? E além disso também tem a lei 12865, né, de 2013, que no artigo 7º, o inciso eh 4, ele traz que os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento observarão princípios como atendimento às necessidades dos usuários finais, em especial a transparência e o acesso a informações claras e completas, dentre outros, né?

Tem outras tem outras normas aqui que eu eu não trouxe, como por exemplo, o Código de Direito Consumidor, enfim, tem outras normas que que tangenciam esse assunto também. Mas o ponto aqui é para mostrar que há, né, um um um vasto um vasto ambiente normativo que propicia ao usuário, ao cidadão ter acesso às informações dele. Então, uma vez que ele foi, né, marcado, né, tem uma fundamentada eh eh suspeita de fraude contra ele, ele tem esse direito que é segurado por todas essas essas leis, essas normas aqui de saber, tá? Eh, ainda sobre o artigo 78 HB, alguns esclarecimentos. O canal utilizado para contestação fica a critério do participante, né?

Se vai ser por meio digital, aplicativo, internet bank, se vai ser o central de atendimento via telefone, via carta, enfim, isso aqui a forma de de de comunicação vai ficar a critério do participante, tá? A documentação comprobatória exigida para contestação da marcação fica a critério do participante, né? Então o usuário ele precisa comprovar que a marcação foi indevida e o PSP ter fundamentos para paraa decisão dele, né? Não há expresso estipulado para essa comunicação, tá? Então assim, eh o o regulamento ele não deixou claro, né, que essa que essa essa essa comunicação tem que ser feita em tantos minutos ou enfim, tantas horas.

Mas o ponto é que a recomendação é obviamente que seja feita imediatamente após a a marcação, né? Não faz muito sentido, né, você o PSP marcar o usuário, né, hoje fazer a comunicação usuário daqui duas semanas, né, a gente entende que isso não tem não tem razoabilidade. Então o ideal é que o participante ele faça essa comunicação, né, ele faça essa comunicação imediatamente a marcação. Essa é a recomendação. Embora nisso não esteja obrigatório no regulamento Pix, eh o participante poderá incluir outras informações quem considerar pertinentes na comunicação, né, desde que sejam observadas as exigências de divulgação previstas no prazo fun, né, que é a data da marcação, a possibilidade de revisão, né, e o canal, né, de atendimento ali para para esclarecimento e para, né, o pedido de revisão da da marcação de suspeita de frundada suspeita de fraude.

Indo agora pro artigo 78C, né, o Caput diz ali que o participante é o responsável pelo cancelamento da marcação, ressalvada a hipótese de cancelamento da da recuperação de valores e da notificação de infração. Ou seja, de novo, o participante, uma vez que o participante faz aquela marcação de fraude, ele é o responsável por ela, né? responsável por ter criado a marcação, responsável por ter que avaliar, né, em caso de contestação, né, a se a se aquela marcação de fato é devido e também o responsável por fazer o cancelamento daquela marcação, exceto nas hipóteses que foi mencionadas aqui de recuperação de valores e notificação de fração.

Então o primeiro parágrafo ali, ele assegura, o PSP deve assegurar a possibilidade do pedido de cancelamento, né, da marcação de fraude. De novo, já existia previsão normativa, mas aqui a gente tá deixando mais expresso essa possibilidade. Parágrafo segundo. Cabe ao participante a análise do pedido de cancelamento com decisão em até 7 dias, tá? Parágrafo terceiro, a marcação ela deve ser cancelada em caso de não substitirem elementos que comprovem a fraude. Era parágrafo quarto, o participante deve manter registro dos fundamentos utilizados em sua decisão, né? Vou fazer alguns esclarecimentos aqui dos procedimentos e das responsabilidades.

Bom, participante que criou a marcação de novo, repetindo, né, o que tá basicamente no comando normativo, ele é o responsável pela avaliação do pedido de revisão e tem até 7 dias para decidir se a marcação é devida, tá? Eh, os registros devem ser mantidos com os fundamentos utilizados. Então, uma vez que o participante ele marca aquele usuário, né, como fundada suspeita de fraude, se você está marcando o seu usuário como fundada suspeita de fraude, obviamente você tem que ter uma fundamentação daquilo, né? Bom, o cliente ele fez uma movimentação totalmente atípica com o perfil dele, né? Ele tinha marcação, enfim, relatos de infração de outros birôs, eh, enfim, informação, o participante, ele tem que ter informações e fundamentos sólidos para realizar aquela marcação, tá?

a forma de armazenamento das informações e o prazo a ser mantido. Nós recebemos algumas dúvidas relacionadas a isso, vai ficar a cargo da instituição. O regulamento, de novo, ele não foi explícito da forma como o participante tem que manter e por quanto tempo ele tem que manter essa informação, né? o ideal que ele considere um prazo que, enfim, essa essa essa essa essa marcação que ele fez pode ser questionada e quando for questionada ele vai ter os fundamentos para para provar ali para mostrar pro para pro usuário do por que que aquela marcação foi feita, tá? Então, os registros da da fundamentação da decisão deverão ser armazenados para as marcações realizadas após a publicação da norma, né?

Então, assim, não faz sentido lá. Eu marquei o meu usuário lá em 2022 e eu vou ter que apresentar os fundamentos, né? O ideal, obviamente, é que o participante tenha fundamentação, mesmo quando mesmo sem o comando eh explícito do regulamento, era esperado que o participante tivesse, né, obviamente, a fundamentação quando ele faz a marcação, mas não era exigido, né? Então, eh, não não teria essa necessidade de mostrar essa eh comprovar nessa fundamentação para essas marcações antigas. Agora, partir da vigência da norma, sim, o participante ele tem a obrigatoriedade de eh fazer a a a comunicação, a de fazer comunicação, perdão, de de registrar os fundamentos da decisão, tá?

Então, marcou o usuário após a publicação da norma, o participante ele tem obrigação de manter os fundamentos, né, que levaram aquela marcação, né, registrados. Os PSPs devem analisar os pedidos de revisão mesmo após o respectivo relacionamento ter sido encerrado. Então, não é porque o o não é porque o relacionamento com aquele cliente, aquele usuário foi encerrado, que o usuário não tem o direito, né? Então, o usuário continua tendo um direito por conta de toda, é, o dispositivo legal e normativo que a gente mostrou aqui, ou seja, o cidadão ele tem direito a saber eh a ter direito a essa informação.

Então, encerrou o relacionamento com o seu cliente, ele mesmo assim ele ainda pode apresentar o pedido de revisão e a instituição, né, tem vai cair naquela regra de tenha 7 dias para analisar o caso, né? A responsabilidade pela análise do pedido de cancelamento é do PSP que realizou a marcação, né? Então assim, eh, o usuário questionou, é o o PSP que fez a marcação que o responsável por fazer a análise, tá? Não há previsão de responsabilidade compartilhada nos casos quando o PSP faz a contestação da fraude, ou seja, abre uma uma recuperação de valores e o outro PSP aceita, né? A responsabilidade ela é sempre do participante que aceita a marcação e por, né, porventura faz a marcação de fundada suspeita de fraude.

O PSP que abriu a recuperação de valores, ele não tem responsabilidade relacionado à marcação que é feita, tá? Então, o responsável sempre pela marcação, pelo cancelamento da marcação e pela revisão da marcação é do PSP que a fez, tá? Registrou no D. Eh, a possibilidade de cancelamento da marcação, deixar isso, né, muito claro novamente, é pelo PSP que a criou de novo. PSP criou a marcação, ele é responsável pelo cancelamento ou, né, como foi descrito ali no caput da norma, pelo cancelamento da recuperação de valores, né, e consequentemente da notificação de infração pelo participante que criou a recuperação de valores.

Então são são esses dois casos de cancelamento da marcação de fundada suspeita de fraude. Por fim, o artigo 78 HD, ele trata ali, ele fala que a marcação de fundada suspeita de fraude, ela vai permanecer vinculada ao CPF, ao CNPJ por até 5 anos, né, contados a partir da data do registro da marcação no DICT, tá? Então, deu 5 anos, a marcação de de fundada suspeita de fraude, ela expira, né? O PSP ele não deve não precisa e não deve cancelar as marcações inspiradas. O próprio DICT ele vai remover as marcações inspiradas de todas as consultas e funcionalidades da PI. Então, se o usuário ele tinha aquela marcação de tinha sido marcado por por uma instituição e caso a instituição ainda tinha relacionamento com ele, a movimentação Pix naquela naquela conta, naquela instituição tava, né, prejudicada.

Nesse momento o dict ele retira aquela restrição, né? E ele retira, né, a marcação no retorno ali da da das estatísticas de consulta de de chaps também. Ou seja, passou 5 anos, o dict ele vai automaticamente remover as marcações inspiradas ali das consultas e das funcionalidades da da API. Contanto, é importante mencionar que as restrições operacionais internas do participante, né, de prevenção a fraudes, devem cessar para marcações de fundadas suspeitas de fraude realizadas há mais de 5 anos do registro da marcação, né? De novo, o PSP marcou o seu usuário, né? Vamos supor que ainda tinha relacionamento com aquele usuário e restringiu a movimentação Pix daquele usuário, né?

aquela conta ali. Então, a partir a partir do momento que passou 5 anos, o PSP ele tem que ter condições de identificar que aquela marcação tá inspirada e retirar eventuais, né, restrições que ele, né, aplicou sobre aquele usuário ali. Um outro ponto importante é que o usuário ele pode fazer a contestação em qualquer momento dentro desse prazo. Então, voltando no caso lá da marcação de 2022, foi marcado lá atrás. O usuário, se quiser, né, pedir fazer o pedido de revisão daquela marcação, ele pode fazer, né, o o pedido dessa da revisão da marcação. Ele tem 5 anos para fazer esse pedido, tá? e o participante deve apresentar, caso solicitada a fundamentação de sua decisão.

Então, de novo, né, o usuário ele questiona ali, ele ele ele ele pede, solicita a revisão da marcação e quando ele solicita, o participante vai falar: "Não, eu tenho como comprovar que eu eu eu identifiquei que essa transação é fraudulenta pelos motivos X, Y, Z, né? Isso não quer dizer que o que o participante ele precisa, né, expor as metodologias, né, internas do antifraude, expor os scores, expor os parâmetros que ele entender, que o participante entenda que comprometa a rigidez do seu antifraude, né? Então assim, eh, o participante, ele tem que mostrar a fundamentação do por que aquele usuário foi marcado.

Isso não significa ele tem que compartilhar com aquele usuário, né, a a a enfim as as metodologias, digamos assim, os segredos do seu de fraude, né? porque ele vai, ele pode entender que aquilo pode comprometer inclusive a eficácia do sistema de fraude. Contanto que eh contanto não, perdão, eh embora eh as os PSPs têm que ter ciência que eventualmente, né, eventualmente eh os usuários podem entrar com uma, enfim, uma ação judicial e e esse pedido, né, de mostrar as metodologias, enfim, pode vir via judicial. Agora, no âmbito do regulamento do Pix, no âmbito do arranjo do Pix, a instituição não tem essa necessidade de descrever os seus modelos internos para o usuário.

Ele tem que fundamentar do por que ele fez a marcação. Agora, mostrar, né, todas as entranhas ali do modelo do do, né, da da dos parâmetros, das features e tudo mais. Isso ele não tem essa o o regulamento não faz essa obrigação pro participante, tá? Então, a vigência do artigo 78 HD também imediata passou a vigorar em 70. artigo de set. Bom, em relação à marcação de fundada suspeita de fraude, era isso, né? Tentei endereçar aqui algumas das dúvidas que a gente recebeu por e-mail. Agora falar um pouquinho, né, um pouco mais rápido, né, sobre a nova obrigação dos participantes. Então, no artigo 32, né, o inciso 10, tem ali a divulgação, a previsão, né, exigência de divulga de do participante divulgar o MED, né, atendendo a recomendação do TCU.

Então, que que acontece? O TCU recomendou, né, o banco, a, o Banco Central incorporado no regulamento uma previsão que os participantes eles divulguem o médico com uma linguagem clara e acessível, com foco no público vulnerável. Visso, o que que é público vulnerável, né? Então, isso é um critério do participante, né? O participante que ele ele ele tem a sua clientela, ele tem o seu nicho de mercado, então ele entende melhor o que que é um público vulnerável, né? É uma é um público com uma idade mais avançada, não é um público com com uma renda mais baixa, um público que vive numa numa numa área um pouco mais isolada.

Enfim, isso aí é um critério do participante, ele que vai ele que vai entender, né, que vai que vai tomar a decisão de como fazer, né, essa divulgação com linguagem mais clara e acessível. eh, e disponibilizar, né, as informações em canais de atendimento e de publicidade, deixar mais claro o que que é o médium, para que que ele serve, quais são os as situações que o médio é aplicável. Obviamente que a gente sabe que muitos participantes já fazem essa essa essa apresentação no no aplicativo, né, o que o que o que é muito importante, mas a gente sabe que nem todos nem todos fazem essa a apresentação do médico dessa forma, né?

Então, eh, a ideia é sempre focada nesse público mais vulnerável, mostrar, né, o que que é o médium, para que que ele serve, né, eventualmente ali mostrar também os tipos de golpes, né, enfim, eh, orientações pro pros usuários de como se precaver numa situação de golpe. Enfim, aí vai de novo a critério do participante. A única coisa que o regulamento do Pix ele fala é sobre a questão do de disponibilização para o médium, eh, disponibilização do MED para o público vulnerável, perdão. E agora, por fim, né, mais questão de recursos administrativos, né? Então, o Banco Central eh editou ali o artigo 100 a no regulamento, que esse artigo ele passa a existir, né, passou, né, a a a disciplinar ali a existência de uma regra expressa para recursos de decisões proferidas pelo Banco Central enquanto instituidor do arranjo Pix, né?

Então isso aqui é uma coisa, é é importante deixar esse ponto muito claro, tá? Não, a gente não tá falando do Banco Central aqui como chapéu de supervisor de sistema financeiro ou regulador de sistema financeiro. Tá falando aqui do Banco Central na condição de instituidor do arranjo Pix. Então, sempre que o regulamento não dispor de prazo específico, né? Então, a gente tem situações ali que o o o a a essas situações elas possuem um rito próprio, né, num prazo um prazo fixo, um rito próprio para paraa condução. Então, por exemplo, é recursos contra decisões eh nos processos de penalidades, né? Por exemplo, o Banco Central aplicou uma penalidade, só que o próprio manual de penalidades do Pix, ele possui um rito próprio, um prazo próprio, que são 30 dias paraa instituição apresentar, né, o recurso, né?

A mesma coisa, por exemplo, o processo de impugnação de uma notificação de descumprimento, né, que o a instituição ela tem ali cinco dias úteis para apresentar o recurso. Então, nesses casos onde o regulamento do Pixe já, né, fixou ali, já tem um rito próprio de prazo, né, esses, né, o artigo 100A ele não é aplicável. O artigo 100A ele é mais aplicável nas situações, por exemplo, de participação no Pix, né, nos processos de adesão. Por exemplo, o Banco Central indefere um pedido de adesão de uma instituição. Ela tem ali, né, 10 dias para fazer para fazer o o 10 dias corridos, né, para fazer a a a entrar com recurso ou, por exemplo, exclusão no Pix, né, também dependendo da situação ali, o participante também vai ter esse prazo de 10 dias.

E a própria suspensão cautelar, a suspensão cautelar. Agora aqui a gente tá deixando claro que o participante, uma vez suspenso, ele pode sim apresentar ali o recurso, né, que vai ser direcionado a autoridade que fez o julgamento, né? Então ele vai ter o prazo de 10 dias, né? Isso isso a gente entende que isso vai dar maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória, né? Para pra pra instituição. Então ele vai ter aquele ali aquele prazo de 10 dias, né, para para apresentar esse recurso. Ele vai ter o efeito devolutivo, né? Então assim, o que que é isso, né? A a esse recurso ele vai ser direcionado pra instituição, pra autoridade que fez, né, que proferiu aquela decisão.

Essa, eh, essa autoridade, ela pode, né, acatar aquele pedido ou não. No caso que ele não acatar, a autoridade que que julgou vai encaminhar pra autoridade em última e única instância, tá? e ela não tem efeito suspensivo. Então, uma vez que eh a instituição ela apresentou o recurso, os efeitos daquela decisão não são interrompidos, tá? né? Então, ela continua produzindo efeitos eh mesmo durante a análise da do recurso. Porém, há uma previsão no regulamento de que se a autoridade competente, né, eh ela pode atribuir o efeito suspensivo ou por provocação da instituição ou por decisão dela própria, né, diante de prejuízo de difícil ou em certa reparação.

Então, se a autoridade que tá fazendo aquele aquela analisando aquele recurso, se ela entender que a instituição tá tendo, né, um prejuízo de difícil ou em certa reparação, né, essa autoridade ela pode sim, ela pode atribuir um efeito suspensivo, né, e os efeitos daquela decisão que foram que foi tomada ser interrompido ali naquele momento, tá? Então essa esse esse artigo ele teve vigência imediata também passou a viger em 18 de setembro que foi a data de publicação da referida norma da 587. Bom pessoal, agora a gente abre para perguntas e respostas, tá? A gente, eu agradeço aqui pela oportunidade de tá, né, de de tá esclarecendo alguns pontos aqui da resolução aqui com com os participantes.

É sempre um prazer paraa gente aqui do Banco Central fazer esse bate-bola, né, com com o mercado. Acho que o Pix foi criado dessa maneira e eu acho que a ideia é a gente justamente permanecer, né, com esse contato próximo com vocês que são, né, quem são as instituições que provém o Pix aí pros usuários finais aí. Muito obrigado. Muito bem. A gente a gente já tem algumas perguntas aqui. Eh, vou começar com a primeira. É uma pergunta pro Vissoto. Veio da Aline Camargo, do BMG. Pergunta é: com que tempestividade o relatório do registrato atualiza os registros de marcação de fundada suspeita de fraude?

Bom, relatório do do registrato do de do fundado suspeito de fraude, né? Ele não ele não é escopo, tá, dessa resolução 587. Então assim, é uma pergunta que foge um pouquinho do escopo, né, que da da da resolução, mas o que eu posso falar ali é que esse relatório ele vai usar ali as informações, né, que vão ser atualizadas até Oi. Oi. Tá ouvindo? Não, eu tinha caído aqui, mas eu voltei. Desculpa. Ah, não. Beleza. Não, tá bom. Não, então só voltando aqui, caso, né, perdeu aqui. É uma pergunta que não tá muito relacionada com resolução, né, 587. porque o relatório do registrato é uma ação que tá em andamento ainda aqui no Banco Central, tá?

Eh, tem a gente tá tá tendo uma discussão em torno, né, do do do relatório. Então, assim, eh não tem ainda, digamos assim, um prazo fixo paraa publicação, né? a gente tinha tinha imaginado ali, né, em torno do final desse mês, mas eu tá tendo ainda algumas discussões aqui, até porque tem o o mercado apresentou algumas algumas preocupações relacionadas que, enfim, eh eh eh tão sendo endereçadas e conduzidas internamente aqui. Mas o que eu posso falar é que o relatório do registrato, ele ele vai usar as informações ali, né, até a emissão do do do relatório, né? Então o usuário ele vai fazer a solicitação, né, do relatório que vai demorar dois dias úteis para ser para ser fornecida ao usuário e as informações que vão constar no relatório vai eh eh vão ter vai ser atualizado até a data da emissão do relatório e não da solicitação da da solicitação do do relatório.

Vai ser até a emissão dele. Então vai ser e até compreendendo esses dois dias úteis ali de de de espaço entre a solicitação e a e a e a e a geração do relatório. Obrigado. Ah, a gente tem uma segunda pergunta aqui, é da Adriele, da Copercard, também pro Vissoto, tá? A pergunta é: o parágrafo único do artigo 78 HB ainda não aparece no link da versão consolidada do regulamento do Pix? Bom, a resposta é que esse esse dispositivo ele não tá em vigência ainda, né? Ele vai ser ele vai ser ele vai entrar em vigência em 1o de fevereiro de 2027, né? Então o parágrafo único ali ele vai ser atualizado, né?

Na versão ali, aquela versão consolidada, né, do regulamento a partir da data da vigência, né? Então, por isso que que ele não consta ali na na no texto ainda. Eu acho que a gente não tem mais nenhuma pergunta aqui por enquanto. Posso então só pegar a palavra para dar um recadinho. Eh, pessoal, eh, essa live vai ficar gravada, então vocês podem acessá-la pelo próprio link do YouTube e também vai ser publicado, tá, o link na página de eventos do Banco Central. Então, essa live fica gravada, ouve pessoas perguntando porque a gente teve uma agenda aí bastante extensa hoje, tá? Mas vocês podem consultar aí eh o vídeo posteriormente.

Obrigada. Acho que era isso, então, né? É, então não chegou mais nenhuma pergunta, então queria agradecer. Vamos ver aqui. Acho que talvez tenha chegado mais uma. Só um pouquinho. Ah, chegou. É uma pergunta da Franciele Dreier do Unicred do Brasil. A pergunta é: caso identifique indícios de fraude em um cliente de outra instituição, o PSP pode abrir um relato de infração direcionado a instituição desse cliente com o objetivo de subsidiar análise e eventual realização da marcação da da fundada suspeita de fraude. A instituição que recebe o relato é responsável por avaliar as evidências apresentadas e decidir sobre a realização da marcação em sem cliente ou o fluxo é somente para a marcação direta de clientes da IF.

Tá? Eh, se eu entendi, deixa eu ver se eu entendi bem, então. Eh, vamos lá. Hoje, a forma que uma instituição ela tem, né, eh, ela ela ela abre uma uma recuperação de valores. Para ela abrir uma recuperação de valores, ela tem que ter ela tem que eh identificar uma transação ali com, né, com com indícios de suspeita de fraude. Então, ela vai abrir aquela recuperação de valores e ela vai ser direcionada para a instituição recebedora. Ela pode abrir essa recuperação de valores, tá? mesmo sem a provocação do próprio cliente, né? Então assim, acho que na maioria dos casos o cliente ele ele ele ele ele percebe que ele caiu num golpe, ele vai lá e abre uma recuperação de valores.

Porém tem caso, o regulamento do Pix, ele permite que uma instituição, mesmo se o cliente não não fizer a contestação e ela identificar que de fato aquela transação tem um comportamento muito atípico, ela pode sim abrir ela, aquela recuperação de valores, né, e direcionada ao usuário daquela instituição, da instituição recebedora ali. Eh, nesse caso, a instituição ali do usuário recebedor, ela vai usar as informações que foram enviadas, né, obviamente, para analisar o caso e avaliar se se existe uma fundada suspeita de de fraude. E se ela chegar à conclusão que aquilo é de fato era uma transação fludulenta, sim, ela ela vai ela vai marcar pro cliente dela, vai fazer a marcação no cliente dela.

Muito bem, a gente ainda tá checando aqui se chegou mais alguma coisa. Eh, vamos aguardar mais um minutinho. É, deixar claro também, pessoal, é assim, eh, tem algumas perguntas que nós recebemos aqui na nossa caixa e assim, primeiro, são perguntas de punho muito técnico. Eu acho que foge um pouco o objetivo aqui que da da do nosso circuito Pix, que é justamente de falar, né, de de modo geral ali, né, o que que o que que tá sendo endereçado nessa norma. Então essas perguntas, né, põe muito técnico ou que vai demandar, né, uma resposta relativamente longa ali também, a gente vai a gente vai a gente vai responder por e-mail, tá?

Não precisa necessariamente a gente tá falando aqui na até a hora do do fechamento do do circuito, tá? Eh, mais uma pergunta aqui para de segurança, eh, do Rafael Eloi. Na parte de segurança dos participantes do arranjo do de pagamentos PX, o Bassem já observa instituições que não aceitam os pedidos de médias, recusando todas as contestações que são abertas. Essas instituições poderão ser retiradas do arranjo, uma vez que a prática de recusar o médico médica pode ser prejudicial para todos os envolvidos, além de ter potencial para efetar todo o sistema econômico e financeiro, servindo como ferramenta para o crime organizado.

Tá? Vamos lá. Eh, de novo, é uma outra pergunta que acho que foge um pouquinho da da do escopo da da resolução, mas eh ao mesmo tempo é uma pergunta bastante pertinente do do Rafael, tá? Eh, sim, tá eh, sendo bem direto aqui, sim, a questão de rejeição de médias é um critério que é utilizado pelo Banco Central nos processos de verificação de de aderência do regulamento. Nós temos métricas internas aqui, né, eh indicadores internos que nos mostram ali participante a participante, quais deles possuem um índice elevado e quais deles possuem um índice aceitável, né? E obviamente, né, não é um não é um com base numa informação única como essa que a gente que o Banco Central, né, toma ações ali um pouco mais mais enérgicas contra o participante.

Ou seja, a gente precisa de um conjunto de de de informações ali para, né, enfim, aplicar que seja uma penalidade, uma suspensão cautelar, enfim. Mas eh é o que eu posso falar assim, é uma informação bastante importante, é um indício bastante importante de que uma instituição pode estar sendo leniente com a prática de fraudes. É sim, né, um alto índice de de rejeição de médios ali, tá? Eh, eu tenho mais algumas questões aqui da Adriele, da Copergard. Eh, vou fazer a pergunta e aí tu me diz se preferem responder ou a gente manda depois por e-mail, tá? Então, a pergunta da Adriane é: se há canal obrigatório, app, e-mail, carta, central de atendimento ou a escolha do participante desde que comprovar?

Tá, tá. Não, sim, sim. Eh, eh, o participante, como mencionei na durante a apresentação, o participante ele ele ele utiliza ali o o meio que ele mais que ele achar mais adequado, né? Seja meio digital, como ela falou, aplicativo, e internet banking, telefone, enfim, aí fica totalmente a critério do participante desse canal. Existe prazo entre a criação da marcação e a comunicação ao ao usuário? O regulamento não deixou explícito esse esse prazo. Também mencionei na apresentação ali que eh só que o ideal, tá? O ideal eh é que a recomendação que nós fazemos aqui é que seja imediatamente após a marcação, né?

Não faz muito sentido o o usuário ele ser comunicado, por exemplo, uma semana ou duas semanas depois, ou que seja dias, questões de dias também. Então assim, o ideal é que marcou o seu usuário de novo, embora não haja um comando implícito ali que o participante já comunique, né, que aquele usuário foi foi marcado. A comunicação deve descrever a transação que originou a marcação ou os fundamentos da suspeita ou basta o conteúdo mínimo listado no dispositivo? Olha, aí vai ficar a critério da instituição. O que, né, o que o participante deve listar é o conteúdo mínimo, né, que que é a data da marcação, a possibilidade de revisão e o canal, né, de de atendimento.

Qual o canal de atendimento para paraa solicitação da revisão. Agora, qual informação eh além dessas o vai ser o participante vai fornecer? Vai ficar a critério da própria instituição. E o participante deve guardar a evidência do envio e por qual prazo? Do envio da comunicação. Será que ela tá querendo dizer? Eh, ponto é tá se referindo ao 78 78 H, tá? Eh, bom, evidência do envio, o fundamento, como como eu falei ali na apresentação, o o os fundamentos, o participante, ele tem que ter a fundamentação, ele tem que ter armazenada, tá? De novo, o o usuário ele vai questionar, né, eventualmente ele pode questionar aquela revisão.

Então, claro que o participante ele tem que ter uma fundamentação do por que aquele usuário foi marcado. Agora, né, eh eh por qual prazo, né, e de que forma que ele vai armazenar isso, né, o regulamento do Pixá, né? Lembrando que aquela marcação de fraude, ela pode ser, né, questionada ali pelo pelo usuário, não necessariamente, né, logo depois da marcação. O usuário pode fazer a question, eh, questionar eh solicitar a revisão, desculpa, daquela marcação. Ele tem até 5 anos para isso. Então, o ideal é que a instituição guarde ali a fundamentação por um prazo, um prazo razoável, né? E lembrando que sempre, né, podem pode haver ali ações de de verificação ao regulamento do Pix por parte do Banco Central.

Então é sempre importante ter ter, né, o registro dessa dessa fundamentação sobre o pedido de cancelamento ao longo de cinco dos 5 anos, né? O usuário ele pode apresentar o pedido de cancelamento a qualquer momento durante os 5 anos de que trata o artigo 78 HD ou a janela prazo decadencial a contar da marcação ou da comunicação? Não, ele pode apresentar em qualquer prazo, né? Ela tem vigência de 5 anos. pode apresentar a qualquer momento o o solicitar revisão para dar ainda sobre esse pedido de cancelamento, o dever de analisar o pedido subsiste mesmo após o encerramento da conta ou do relacionamento com o participante responsável pela marcação?

Sim, sim. Que nem eu falei, não é porque o o usuário eh eh o o participante ele encerrou o relacionamento do usuário que o usuário deixa de ter direito, né? Então assim, ele pode sim, mesmo após o o encerramento do relacionamento, solicitar a revisão da marcação. Eh, sobre reiteração dos pedidos, o usuário pode formular mais de um pedido de cancelamento da mesma marcação. Em caso afirmativo, há limite de quantidade ou intervalo mínimo entre os pedidos? Olha, o usuário ele pode assim, não, vamos lá. O regulamento ele não ele não diz que não pode, né? Então, se ele disco não pode, o usuário teoricamente pode.

Só que assim, o participante assim como se fosse um recurso, né? Pelo que eu tô entendendo da da da colega aí, tá tá solicitando eh não tem uma previsão de recurso, né? Então assim, eh, ele ele ele ele vai o usuário, o PSP, ele vai, né, vamos supor, manter, né, a decisão de de marcação de fraude. Se o usuário entender que se tiver fatos novos, ótimo, ele vai lá e entra, né, ele solicita o pedido de revisão de novo. Olha, tem fatos novos, queria que você levasse em consideração. Se não tiver fatos novos, eu eu não entendo porque que o usuário faria um novo pedido de revisão, né? Então assim, acho que seria mais viável pro usuário, se ele se ele está se sentindo totalmente lesado, ele ir na justiça fazer um pedido na entrar com umação, mas não, ele tem que ficar fazendo pedidos reiterados pro PSP sem sem fatos novos.

Aí chegou uma pergunta da Aline Saldanha do Mercado Pago. A pergunta é: além das marcações vigentes, o PSP deve exibir também as marcações realizadas anteriormente, que já tinham sido removidas? Olha, não, o participante ele deve comunicar as marcações realizadas a partir da data da vigência do do dispositivo ali, né? Ou seja, eh, que vai ser 1eo de fevereiro de 2027. Ah, chegou uma uma pergunta da do Banes aqui, Tainan Arantes e a Márcia, tá? A pergunta é: é reg é é regulatoriamente admitida a emissão originária de um boleto de cobrança dinâmico associado a uma cobrança Pix, cobrança híbrida na fase pré-vinculação, isto é, no intervalo compreendido entre a emissão do boleto e seu efetivo e seu efetivo vínculo a um ativo financeiro registrado, escriturado ou depositado, desde que a instituição emissora garanta a baixa sistêmica imediata do do QRcode.

de PIC no exato momento em que o boleto dinâmico for vinculado ao respectivo ativo financeiro. Sim, exatamente. Então essa essa situação tá contemplada, tá? Então pode ser emitido um Pix cobrança no âmbito da cobrança híbrida vinculado a um boleto dinâmico antes da vinculação ao ativo financeiro, tá? O boleto dinâmico sem vínculo financeiro é admitido, OK? com Pix Cobrança. No momento em que houver a vinculação desse boleto dinâmico ao Pix Cobrança, issoja a baixa imediata do Pix cobrança, tá? Mas esse cenário de escrito aí na sua pergunta é admitido. Muito bem, agora sim não temos mais perguntas.

Aí se chegarem novas perguntas a gente responde pelo e-mail, pela caixa da fix. Muito obrigado. Então, pessoal, agradeço aí a audiência. Amanhã, desculpa, amanhã a gente vai tá de volta falando sobre a resolução 603, que trata da oferta de crédito na iniciação de um Pix, tá? Então, obrigada. Obrigada, Vissoto, Vicente e a toda a equipe aí que ajudou a viabilizar essa live. Obrigado a todos. Boa tarde. Так.

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Circuito Pix: esclarecimentos sobre a Resolução BCB nº 587/2026